Lei Rouanet

Sai o projeto da Nova Lei de Incentivo à Cultura - Procultura (antiga Lei Rouanet)

Uma das mudanças é a criação do Fundo Setorial das Artes Cênicas dentro do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O novo projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura foi assinado há dois dias pelo presidente Lula e, dentre os principais pontos, prevê um mínimo de 40% do orçamento do Ministério da Cultura para o FNC - que se diferencia por não precisar de captação de recursos no mercado. Além disso, um dos tópicos mais importantes do novo projeto foi a criação de nove fundos setoriais, entre eles, o Fundo para as Artes Cênicas, que deverá ter entre 10% a 30% do total dos recursos. Para garantir a descentralização do dinheiro destinado ao FNC, cada região do país deverá ter um mínimo de 10% da verba. O governo estima que o fundo terá inicialmente cerca de R$ 800 milhões.

 

Para ter acesso à nova lei na íntegra, clique aqui.

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